Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6775
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.775, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 2.448.936,55 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
2,042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 2.600,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 43.000,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 100.000,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 32.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 507.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 316.336,55
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 1.000.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 288.000,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
TABELA 4
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,117 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 140.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 5
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0802 12 0361 0200 2,044 319113000000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – RV 0031 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 143.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0305 0520 2,120 319004000000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 75.621,53
TABELA 2
09 0901 10 0302 0480 2,110 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 202.882,61
TABELA 3
09 0901 10 0305 0520 2,120 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 611.843,71
TABELA 4
09 0901 10 0301 0460 2,102 319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 60.000,00
TABELA 5
09 0901 10 0305 0520 2,120 319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 20.000,00
TABELA 6
09 0901 10 0305 0520 2,120 319016000000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 101.496,67
TABELA 7
09 0901 10 0122 0450 2,097 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 100.000,00
TABELA 8
09 0901 10 0305 0520 2,120 319113000000 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 152.726,84
TABELA 9
09 0901 10 0301 0460 2,102 339046000000 – AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO – RV 4011 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 288.000,00
TABELA 10
09 0901 10 0305 0520 2,120 339046000000 – AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 151.766,19
TABELA 11
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos – 0020 - MDE, no valor de R$ 541.600,00 (quinhentos e quarenta e um mil e seiscentos reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de setembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 23/09/2022