Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6774
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.774, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa:
0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
2,041 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
1,028 REAPARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 2
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1104 SETOR DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNIPAIS
Ação:
2,079 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 65.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1103 SETOR DE ESTRADAS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNICIPAIS
Ação:
1,089 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DAS PONTES MUNICIPAIS
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 38.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 4
Órgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade
0501 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,016 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 5
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0802 12 0125 0190 2,041 339093000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.000,00
TABELA 1
08 0802 12 0361 0200 1,029 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.500,00
TABELA 2
11 1103 26 0782 0310 2,078 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 65.000,00
TABELA 3
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de setembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 22/09/2022