Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica


  • Número: 6772



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.772, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

                                                                      

                                                                                                

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.        

                                    

                                      D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) com a seguinte classificação:  

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 

    Ação:

    1,030 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEFs

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES  

    Valor:

    R$ 60.000,00 

    Fonte de recurso:

    0020 MDE 

    TABELA 1

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 10.000,00 

    Fonte de recurso:

    0020 MDE 

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO  

    Valor:

    R$ 20.000,00 

    Fonte de recurso:

    0020 MDE 

    TABELA 2

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    08 0802 12 0243 0210 1,033 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 70.000,00

    TABELA 1

    08 0802 12 0365 0210 1,034 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 20.000,00

    TABELA 2

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de setembro de 2022.             

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 21/09/2022


    • Anexos