Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6731
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.731, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
Programa:
0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
1,087 CRIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS TURÍSTICOS E CULTURAIS
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 85.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
2,066 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
1042 BLOCO DA GESTÃO DO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
TABELA 2
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
1,038 REAPARELHAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL BÁSICA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 16.000,00
Fonte de recurso:
1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TABELA 3
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1003 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0280 GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA
Ação:
2,074 MANUTENÇÃO DO GERENCIAMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O MERCADO DE TRABALHO
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 4
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0270 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação:
1,041 REAPARELHAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TABELA 5
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Ação:
1,037 REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 7.000,00
Fonte de recurso:
1041 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS
TABELA 6
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
10 1001 08 0244 0250 2,066 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 1042 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 5.000,00
TABELA 1
10 1001 08 0244 0240 2,060 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 1033 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 26.000,00
TABELA 2
10 1003 08 0128 0280 2,076 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 1033 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 1.500,00
TABELA 3
10 1001 08 0122 0240 2,058 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO– RV 1041 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 7.000,00
TABELA 4
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de agosto de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 18/08/2022