Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6711
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.711, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.471 de 02 de agosto de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0210 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
1,034 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KIT DE MATERIAL ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 65.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa:
0210 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
1,033 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 255.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 2
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
08 0802 12 0365 0200 2,045 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 300.000,00
TABELA 1
08 0802 12 0361 0200 2,044 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO– RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 20.000,00
TABELA 2
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de agosto de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 02/08/2022