Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica


  • Número: 6693



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.693, DE 14 DE JULHO DE 2022.

                                                                                                                                                                  

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                    

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.              

    D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 56.865,20 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Unidade

    0201 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0124 CONTROLE INTERNO

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO

    Elemento:

    339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO  E INFORMAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 200,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

    Órgão:

    05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Unidade

    0501 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0128  FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,016  CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    Elemento:

    339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 8.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 2

    Órgão:

    05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Unidade

    0501 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0123  ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

    Elemento:

    339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO  E INFORMAÇÃO – PESSOA JURÍDICA   

    Valor:

    R$ 6.644,97

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 3

    Órgão:

    06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Unidade

    0601 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Elemento:

    339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO  E INFORMAÇÃO – PESSOA JURÍDICA   

    Valor:

    R$ 3.676,18

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 4

    Órgão:

    07 ASSESSORIA JURÍDICA JUDICIAL

    Unidade

    0701 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,009 MENUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA JUDICIAL

    Elemento:

    339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO  E INFORMAÇÃO – PESSOA JURÍDICA   

    Valor:

    R$ 1.430,57

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 5

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO  E INFORMAÇÃO – PESSOA JURÍDICA   

    Valor:

    R$ 2.600,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE 

    TABELA 6

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

    Programa:

    0470 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

    Ação:

    2,107 MENUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

    Elemento:

    339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO  E INFORMAÇÃO – PESSOA JURÍDICA   

    Valor:

    R$ 1.573,34

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS  

    TABELA 7

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    Programa:

    0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

    Ação:

    2,118 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 

    Elemento:

    339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO  E INFORMAÇÃO – PESSOA JURÍDICA   

    Valor:

    R$ 4.166,80

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS  

    TABELA 8

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

    Programa:

    0500 INVESTIMENTOS 

    Ação:

    1,078 REAPARELHAMENTO DO CAPS

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  

    Valor:

    R$ 3.000,00

    Fonte de recurso:

    4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 

    TABELA 9

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    1,009 REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    1112 ALIENAÇÃO DE ATIVOS

    TABELA 10

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1202 SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 

    Função:

    18 GESTÃO AMBIENTAL

    Subfunção:

    0541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    Programa:

    0430 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    Ação:

    2,093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

    Elemento:

    339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO  E INFORMAÇÃO – PESSOA JURÍDICA   

    Valor:

    R$ 5.573,34

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 11

     

                            Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 40.525,06 (quarenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais e seis centavos);

     

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1112 – ALIENAÇÃO DE ATIVOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

     

    1. Pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    08 0802 12 0361 0200 2,044  339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 2.600,00

    TABELA 1

    09 0901 10 0302 0480 2,114 319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 5.740,14

    TABELA 2

    09 0901 10 0302 0500 1,078 449039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 4220 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 3.000,00

    TABELA 3

     

                            Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de julho de 2022.             

     

    José Antônio Flach Werle

    Prefeito Municipal, em exercício

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 14/07/2022


  • Anexos