Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica


  • Número: 6686



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.686, DE 06 DE JULHO DE 2022.

                                                                                                                                                                  

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                    

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.              

    D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

    Elemento:

    319094000000  INDENIZAÇÕES  E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

    Valor:

    R$ 7.400,00

    Fonte de recurso:

    0031 FUNDEB   

    TABELA 1

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1104 SETOR DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS  

    Função:

    26 TRANSPORTE

    Subfunção:

    0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

    Programa:

    0310 RODOVIAS MUNIPAIS

    Ação:

    2,079 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS  

    Elemento:

    319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

    Valor:

    R$ 2.500,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE    

    TABELA 2

                            Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0802 12 0367 0200 2,046 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL  – RV 0031 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 7.400,00

    TABELA 1

     

    11 1104 26 0782 0310 2,079 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    R$ 2.500,00

    TABELA 2

     

                            Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de julho de 2022.

                 

    José Antônio Flach Werle

    Prefeito Municipal, em exercício

     

     

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 06/07/2022


    • Anexos