Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica


  • Número: 6675



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.675, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

                                                                                                                                                                  

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                    

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.              

    D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 28.611,22 (vinte e oito mil, seiscentos e onze reais e vinte e dois centavos) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 

    Elemento:

    319094000000  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS     

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE

    TABELA 1

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    319094000000  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS     

    Valor:

    R$ 3.700,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE

    TABELA 2

    Órgão:

    04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Unidade

    0403 DIVISÃO DE TRÂNSITO

    Função:

    15  URBANISMO

    Subfunção:

    0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 

    Programa:

    0130 FISCALIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRÂNSITO

    Ação:

    2,032  SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO URBANO

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 19.911,22

    Fonte de recurso:

    1043 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

    TABELA 3

                            Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0802 12 0365 0200 2,045 319113000000  - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 5.000,00

    TABELA 1

    08 0802 12 0361 0200 2,044  319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 3.700,00

    TABELA 2

    04 0403 15 0451 0130 2,032 449039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  - RV 1043 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    R$ 19.911,22

    TABELA 3

     

                            Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de junho de 2022.

                 

    José Antônio Flach Werle

    Prefeito Municipal, em exercício

     

     

     

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 24/06/2022


    • Anexos