Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.
Número: 6635
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.635, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,115 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 25.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,071 REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0122 0450 2,100 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 10.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0302 0480 2,115 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 15.000,00
TABELA 2
09 0901 10 0301 0460 2,101 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 10.000,00
TABELA 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de maio de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 17/05/2022