Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6389
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.389, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 58.950,00 (cinquenta e oito mil novecentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0606 EXTENSÃO RURAL
Programa:
0390 APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS
Ação:
2,111 MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 16.950,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1104 SETOR DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNICIPAIS
Ação:
2,077 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
Programa:
0510 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
1,068 CRIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 22.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
12 1201 20 0122 0110 2,011 – 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 3.000,00
TABELA 1
12 1201 20 0125 0400 2,090 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 6.950,00
TABELA 2
12 1201 20 0125 0400 2,090 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 2.000,00
TABELA 3
12 1201 20 0606 0390 2,111 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 5.000,00
TABELA 4
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais);
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de novembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 22/11/2021