Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.  


  • Número: 6389



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.389, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.

     

                                          D E C R E T A:

                Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 58.950,00 (cinquenta e oito mil novecentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA

    Função:

    20 AGRICULTURA

    Subfunção:

    0606 EXTENSÃO RURAL

    Programa:

    0390 APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS

    Ação:

    2,111 MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  

    Valor:

    R$ 16.950,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1104 SETOR DE MANUTENÇÃO  DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Função:

    26 TRANSPORTE

    Subfunção:

    0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

    Programa:

    0310 RODOVIAS MUNICIPAIS

    Ação:

    2,077 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 10.000,00 

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 10.000,00 

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 2

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    13 CULTURA

    Subfunção:

    0391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

    Programa:

    0510 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA

    Ação:

    1,068 CRIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES   

    Valor:

    R$ 22.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 3

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

     

    1. Pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    12 1201 20 0122 0110 2,011 – 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    R$ 3.000,00

    TABELA 1

    12 1201 20 0125 0400 2,090 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    R$ 6.950,00

    TABELA 2

    12 1201 20 0125 0400 2,090 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    R$ 2.000,00

    TABELA 3

    12 1201 20 0606 0390 2,111 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO  – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

     

    R$ 5.000,00

    TABELA 4

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais);

     

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de novembro de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 22/11/2021


    • Anexos