Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6386
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.386, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0320 MELHORIA DAS VIAS URBANAS
Ação:
2,078 PAVIMENTAÇÃO E REFORMA DAS VIAS URBANAS
Elemento:
319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor:
R$ 8.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
Ação:
2,004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
02 0201 04 0122 0110 2,004 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 – GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 5.000,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de novembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 19/11/2021