Recepciona o Decreto nº 56.171, de 29 de outubro de 2021, que Estabelece as normas aplicáveis às instituições e aos estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações


  • Número: 6397



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO Nº 6.397, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

     

    Recepciona o Decreto nº 56.171, de 29 de outubro de 2021, que Estabelece as normas aplicáveis às instituições e aos estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações

                           

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e

     

     

    Considerando as medidas de monitoramento, de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das atividades envolvendo aulas, cursos e treinamentos em todas as escolas, faculdades, universidades e demais instituições de ensino,

     

    Considerando o protocolo de distanciamento social controlado definido pelo Estado do Rio Grande do Sul que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)

    Considerando a Nota Pública nº 03/2021, divulgada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul,

     

    D E C R E T A:

     

     

    Art.1º Fica recepcionado em sua integralidade o Decreto Estadual nº 56.171, de 29 de outubro de 2021.

        

    Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

        Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de novembro de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

                                                                                                            Registre-se e publique-se.

     

     

     

                                                                                                          Elisabete de Oliveira Marian

                                                        Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

     

     

     

     

     

     

     

     

     


  • Data da Publicação: 19/11/2021


    • Anexos