Número: 6358

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO N° 6.358, 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

  O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

                                                           D E C R E T A

Art.1º Fica incluído nos Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 5.710, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, a seguinte ação:

PPA 2018/2021

ANEXO I – PROGRAMAS

PROGRAMA: 0510  – Desenvolvimento do Turismo e da Cultura

Objetivo: Desenvolver ações ao desenvolvimento do turismo e cultura do município, por meio da divulgação e valorização dos pontos turísticos, culturais, históricos e de toda a classe artística, visando o crescimento do fluxo turístico, fomento econômico, social e histórico-artístico-cultural, assim como promover a revitalização e conservação do patrimônio histórico.

Parágrafo único. Nos termos da Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, as ações acima especificadas, serão classificadas na Função 13 – Cultura, e Subfunção 695 – Turismo.                                        

Art.2º Fica incluído nos Anexos III da Lei Municipal nº 6.156, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, a seguinte ação:

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021

ANEXO III – PROGRAMAS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

PROGRAMA: 0510  – Desenvolvimento do Turismo e da Cultura

Objetivo: Desenvolver ações ao desenvolvimento do turismo e cultura do município, por meio da divulgação e valorização dos pontos turísticos, culturais, históricos e de toda a classe artística, visando o crescimento do fluxo turístico, fomento econômico, social e histórico-artístico-cultural, assim como promover a revitalização e conservação do patrimônio histórico.

Parágrafo único: nos termos da Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, as ações acima especificadas, serão classificadas na Função 13 – Cultura, e Subfunção 695 – Turismo.     

Art.3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) junto ao orçamento de 2021, obedecendo às seguintes classificações:

Art.4º Os créditos especiais de que trata o art. 3º, serão cobertos:

1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de novembro de 2021.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal                                                                                                     

   Registre-se e Publique-se

Elisabete de Oliveira Marian

Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento