Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6359
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.359, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 58.710,00 (cinquenta e oito mil e setecentos e dez reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0430 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
1,072 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 54.710,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0430 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,097 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0402 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS
Função:
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0120 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Ação:
2,021 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS GESTORES RPPS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0050 RPPS
TABELA 3
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:
- Pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0302 0460 2,126 339039000000 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 57.710,00
TABELA 1
04 0402 09 0122 0120 1,014 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0050 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R$ 1.000,00
TABELA 2
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de novembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 05/11/2021