Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   


  • Número: 6343



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.343, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.

     

                                          D E C R E T A:

                Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    Programa:

    0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

    Ação:

    2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19

    Elemento:

    319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS 

                TABELA 1

    Órgão:

    14 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                            TABELA 2

    Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    09 0901 10 0305 0550 2,141 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 10.000,00

    TABELA 1

    14 1401 13 0392 0510 2,117 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO  – RV 0001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

    R$ 10.000,00

    TABELA 2

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de outubro de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 27/10/2021


    • Anexos