Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6341
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.341, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 9.370,00 (nove mil trezentos e setenta reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Ação:
2,006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVIES – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 7.010,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1104 SETOR DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNICIPAIS
Ação:
2,077 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVIES – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0430 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNI-CIPAL DA SAÚDE
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVIES – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 360,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 4
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0122 0430 2,095 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 360,00
TABELA 1
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001-LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 9.010,00 (nove mil e dez reais);
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de outubro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 26/10/2021