Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   


  • Número: 6340



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.340, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.

     

                                          D E C R E T A:

                Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0190 DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    1,031 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEIs

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

    Valor:

    R$ 4.700,00

    Fonte de recurso:

    1053 SALÁRIO-EDUCAÇÃO  

    TABELA 1

    Órgão:

    04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Unidade

    0402 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS

    Função:

    09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Programa:

    0120 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

    Ação:

    2,021 CAPACITAÇÃO  E TREINAMENTO DOS GESTORES  RPPS

    Elemento:

    339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

    Valor:

    R$ 3.000,00

    Fonte de recurso:

    0050 RPPS

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL 

    Valor:

    R$ 3.000,00

    Fonte de recurso:

    0050 RPPS

                            TABELA  2

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0802 12 0361 0190 1,029  449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 1053 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 4.700,00

    TABELA 1

    04 0402 09 0122 0120 1,014 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0050 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    R$ 6.000,00

    TABELA 2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de outubro de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 26/10/2021


    • Anexos