Número: 6330

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº6.330, EM 20 DE OUTUBRO DE 2021.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, o ponto facultativo, comemorativo ao “Dia do Servidor Público”, estabelecido no Decreto nº 5.905, de 08 de janeiro de 2021, do dia 28 de outubro para o dia 01 de novembro de 2021.

Art. 2º Não estarão sujeitos ao ponto facultativo a que se refere o artigo anterior, os seguintes serviços essenciais:

I – Zeladoria dos próprios municipais;

II – Recolhimento do lixo urbano;

III – Limpeza urbana de logradouros e praças;

IV- Manutenção de rede de água e esgoto;

V -  Transporte de pacientes.

  VI - Conselho Tutelar e Motorista do Conselho;

Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de outubro de 2021.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

                                                                                                            Registre-se e Publique-se.

            Elisabete de Oliveira Marian

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento