Homologa a Resolução 07/2021, do Conselho Municipal de Educação, que Fixa normas para autorização de oferta da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga.
Número: 6313
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.313, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Homologa a Resolução 07/2021, do Conselho Municipal de Educação, que Fixa normas para autorização de oferta da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Oficio nº 247/2021, da Secretaria Municipal da Educação e Esporte,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica homologada a Resolução 07/2021, do Conselho Municipal de Educação, que fixa normas para autorização de oferta da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de outubro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Elizabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 14/10/2021