Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
Número: 6310
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.310, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 60.600,00 (seiscentos mil e seiscentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
Programa:
0450 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICA
Elemento:
339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Valor:
R$ 900,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0440 ATENÇÃO BÁSICA
Ação:
2,118 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Elemento:
339040000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Valor:
R$ 3.800,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0470 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,129 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Elemento:
339040000000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Valor:
R$ 4.900,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,126 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSI-COLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADOS AO MAC
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 4
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0302 0460 2,126 339039000000 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 50.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0301 0440 1,076 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 900,00
TABELA2
09 0901 10 0301 0440 2,118 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO– RV 4011 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 3.800,00
TABELA 3
09 0901 10 0304 0470 2,128 – 339030000000- MATERIAL DE CONSUMO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 4.900,00
TABELA 4
09 0901 10 0122 0430 2,095 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.000,00
TABELA 5
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de outubro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 08/10/2021