Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.


  • Número: 6309



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

     

    DECRETO Nº. 6.309, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

     

     

    Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.

     

                                          D E C R E T A:

     

                Art. 1º É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Ação:

    2,036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Elemento:

    319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 20.000,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE       

    TABELA 1

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0801 12 0122 0180 2,036 319113000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0020 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 500,00

    08 0801 12 0122 0180 2,036 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO  – RV 0020 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 1.000,00

    08 0801 12 0122 0180 2,036 339046000000 – AUXÍLIO –ALIMENTAÇÃO – RV 0020 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 900,00

    08 0801 12 0122 0180 2,036 339047000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS  – RV 0020 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 800,00

    08 0801 12 0122 0180 2,036 339049000000 – AUXÍLIO- TRANSPORTE  – RV 0020 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 800,00

    TABELA 1

    08 0801 12 0361 0190 1,030 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES - RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 5.000,00

    TABELA 2

    08 0801 12 0365 0190 1,031 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 3.000,00

    TABELA 3

    08 0802 12 0125 0180 2,035 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  -RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    R$ 1.000,000

    TABELA  4

    08 0802 12 0128 0190 2,038 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL   -RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    R$ 2.000,00

    TABELA 5

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de outubro de 2021.

     

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

     


  • Data da Publicação: 08/10/2021


    • Anexos