Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.       


  • Número: 6206



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

     

    DECRETO Nº. 6.206, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.

     

                                            D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)  com a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

    Programa:

    0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

    Ação:

    2,064 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

    Elemento:

    339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

    Valor:

    R$ 15.000,00

    Fonte de recurso:

    1042 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

    TABELA 1

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0270 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

    Ação

    2,066 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS

    TABELA 2

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

     

    10 1001 08 0244 0250 2,064 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 1042 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    R$ 15.000,00

    TABELA 1

    10 1001 08 0122 0270 2,066 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 1033 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    R$ 5.000,00

    TABELA 2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de agosto de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 20/08/2021


    • Anexos