Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6184
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.184, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0430 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1205 CANIL MUNICIPAL
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa:
0420 CONTROLE DE SANIDADE ANIMAL
Ação:
1,052 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 13.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:
- Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0302 0460 2,126 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO - RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 10.000,00
TABELA 1
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de agosto de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 11/08/2021