Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6150
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.150, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0440 ATENÇÃO BÁSICA
Ação:
2,118 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 12.000,000
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade
0501 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Ação:
2,007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0122 0430 1,072 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANEN DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – RV0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 12.000,00
TABELA 1
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001-LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de Julho de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 22/07/2021