Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6142
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.142, DE 16 DE JULHO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,126 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSI-COLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADOS AO MAC
Elemento:
319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor:
R$ 6.500,00
Fonte de recurso:
4501 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORI-AL
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0440 ATENÇÃO BÁSICA
Ação
2,119 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, AGENTES COMUNITÁRIOS-ACS, SAÚDE PRISIONAL E SAÚDE BUCAL
Elemento:
319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor:
R$ 6.500,00
Fonte de recurso:
4500 ATENÇÃO BÁSICA
TABELA 2
Órgão:
07 ASSESSORIA JURÍDICA JUDICIAL
Unidade
0701 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
Ação:
1,007 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ASSESSORIA JURÍDICA JUDICIAL
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
1112 ALIENAÇÃO DE ATIVOS
TABELA 3
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0302 0460 2,126 319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL - RV 4501 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 6.500,00
TABELA 1
09 0901 10 0301 0440 2,119 – 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL - RV 4500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 6.500,00
TABELA 2
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1112 – ALIENAÇÃO DE ATIVOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de Julho de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 20/07/2021