Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.        


  • Número: 6092



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.092, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.253, de 15 de junho de 2021

     

          

    D E C R E T A:

     

    O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

     

     FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

     

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 30.086,25 (trinta mil oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) obedecendo a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    Programa:

    0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

    Ação:

    2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19

    Elemento:

    339339000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 30.086,25

    Fonte de recurso:

    4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO

    TABELA 1

     

    Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:

     

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 4511- CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 30.086,25 (trinta mil oitenta e seis reais e vinte e dois centavos);

     

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de Junho de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal 

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 16/06/2021


    • Anexos