Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6091
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.091, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.252, de 15 de Junho de 2021
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 594.647,78 (quinhentos e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) para o reforço da seguinte dotação orçamentária:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,126 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSI-COLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADOS AO MAC
Elemento:
339339000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 293.077,56
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,127 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA TENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 100.000,00
Fonte de recurso:
4501 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
Ação:
2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 201.570,22
Fonte de recurso:
4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO
TABELA 3
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0302 0530 0,028 317170000000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 34.524,00
09 0901 10 0302 0530 0,028 337170000000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 258.553,56
TABELA 1
09 0901 10 0302 0460 2,126 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS – FIXAS – RV 4501 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 100.000,00
TABELA 2
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 4511- CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANC. FUNDO A FUNDO, no valor de R$ 201.570,22 (duzentos e um mil quinhentos e setenta reais e vinte e dois centavos);
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de Junho de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 16/06/2021