Número: 6082

Ano: 2021

Tipo: Decreto

         DECRETO Nº 6.082, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal,     

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo para o funcionalismo Público Municipal, no dia 04 de junho de 2021.

Art. 2º Não estarão sujeitos ao ponto facultativo descrito no artigo anterior, os seguintes serviços essenciais:

            I – Zeladoria dos próprios municipais e do cemitério;

            II – Recolhimento do lixo urbano;

            III – Limpeza urbana de logradouros e praças;

            IV – Manutenção de rede de água e esgoto;

            V – Transporte de pacientes;

            VI – Serviço de Inspeção;

            VII – Motorista do Conselho Tutelar;

            VIII – Vigilância Sanitária – Regime de Plantão;

          Parágrafo Único – No Ambulatório de atendimento da COVID-19, no dia 04 de junho de 2021, o atendimento será das 7 horas às 12 horas e das 18 horas às 22 horas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                         

Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga/RS, em 02 de junho de 2021.

Sidney Luiz Brondani                                              

Prefeito Municipal

          Registre-se e publique-se.

         Elisabete de Oliveira Marian

         Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento