Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 6080



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.080, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.249, de 01 de junho de 2021

     

          

    D E C R E T A:

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) obedecendo a seguinte classificação:

    Órgão:

    06  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Unidade

    0601 UNIDADES SUBORDINADAS 

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Elemento:

    319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

    Valor:

    R$ 30.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

     

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Ação:

    2,036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Elemento:

    339035000000 ASSESSORIA TÉCNICA OU JURÍDICA

    Valor:

    R$ 1.800,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE   

                      TABELA 2

    Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

     

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada.

    08 0801 12 0122 0180 2,036 339039000000 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 1.800,00

    TABELA 1

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de Junho de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal 

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 02/06/2021


    • Anexos