Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.      


  • Número: 6079



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.079, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.248, de 01 de junho de 2021

     

                                           D E C R E T A:

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o reforço da seguinte dotação orçamentária:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    PROGRAMA:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    1,030 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEF’s

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

    Valor:

    R$ 300.000,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE

    TABELA 1

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0802 12 0361 0190 2,039 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL   – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

    R$ 300.000,00

     

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de Junho de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal 

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 02/06/2021


    • Anexos