Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 6078



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.078, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020

     

                                           D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    Programa:

    0550 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

    Ação:

    2,141 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS

    TABELA 1

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

     

    1. Pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    09 0901 10 0305 0550 2,141 319016000000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL – RV 4511 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 10.000,00

    TABELA 1

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de Junho de 2021.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal 

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 01/06/2021


    • Anexos