Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.     


  • Número: 5982



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 5.982, DE 23 DE MARÇO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020,

     

     

     

    D E C R E T A:

     

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 27.584,00 (vinte e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA

    Função:

    20 AGRICULTURA

    Subfunção:

    0606 EXTENSÃO RURAL

    Programa:

    0390 APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS

    Ação:

    2,111 MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 1.500,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 1.200,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                            TABELA 1

    Órgão:

    02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Unidade

    0201 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0131 COMUNICAÇÃO SOCIAL

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,013 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 24.884,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                            TABELA 2

    Art. 2o  O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 27.584,00 (vinte e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais).

    Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de março de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                                     

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 26/03/2021


    • Anexos