Número: 5979

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 5.979, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e

           Considerando os ajustes realizados pelo Governo do Estado/RS, relativamente ao modelo de distanciamento controlado, previsto no Decreto Estadual 55.240/2020, em atendimento ao sistema de gestão compartilhada da crise, denominada ‘cogestão’;

Considerando a necessidade dos entes municipais, assumirem a condução técnica, legal e executiva no enfrentamento da pandemia no âmbito local,

Considerando a necessidade no andamento nos trabalhos administrativos, bem como  dos serviços de manutenção nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e a necessidade do atendimento em vários aspectos, inclusive na efetivação das matrículas e distribuição de alimentação escolar

D E C R E T A:

Art. 1º Fica determinado o funcionamento, em regime de plantão, das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º O atendimento ao público será realizado mediante agendamento, de modo a atender a comunidade escolar na efetivação de matrículas, retirada de alimentação escolar e de material em formato físico, para o desenvolvimento das aulas remotas.

 Parágrafo Único As aulas continuarão sendo na modalidade de ensino remoto.

Art. 3º A Equipe Diretiva, professores e funcionários realizarão suas atividades na forma de teletrabalho e/ou de forma presencial restrita, para a manutenção mínima essencial do acesso à educação.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de março de 2021.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Elisabete de Oliveira Marian

                                                     Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento