Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
Número: 5974
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 5.974, DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.213, de 16 de março de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 95.180,00 (noventa e cinco mil cento e oitenta reais), obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação
0,010 APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E/OU HOSPITALARES
Elemento:
335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor:
R$ 95.180,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0301 0440 2,122 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 50.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0302 0460 2,126 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 40.000,00
TABELA 2
09 0901 10 0305 0470 2,129 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 5.180,00
TABELA 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de março de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 16/03/2021