Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 5932
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 5.932, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal 6.199 de 09 de fevereiro de 2021
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 2.026.686,26 (dois milhões vinte e seis mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) para o reforço da seguinte dotação orçamentária:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ES-PORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,040 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 109,42
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 100.100,00
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 223.868,63
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 246.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 200.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,031 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEIs
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 450.000,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,030 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEF’s
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 224.516,30
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA PRÉ- ESCOLA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 58.426,30
Fonte de recurso:
1136 MERENDA ESCOLAR – PRÉ-ESCOLA
TABELA 4
TABELA 5
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,043 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 74.571,27
Fonte de recurso:
1137 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 92,84
Fonte de recurso:
1185 PNAE FUND. MAIS EDUCAÇÃO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 5.797,51
Fonte de recurso:
1199 PNAE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
TABELA 6
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS CRECHES
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 67.090,31
Fonte de recurso:
1138 MERENDA ESCOLAR – CRECHES
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.920,18
Fonte de recurso:
1198 PROGRAMA APOIO AS CRECHES
TABELA 7
TABELA 8
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa:
0200 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,046 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 2.985,32
Fonte de recurso:
1139 MERENDA ESCOLAR EJA
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0230 TRANSPORTE ESCOLAR
Ação:
2,052 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 77.253,18
Fonte de recurso:
1149 PNATE – ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 142.818,51
Fonte de recurso:
1152 TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL - ESTADUAL
TABELA 9
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0362 ENSINO MÉDIO
Programa:
0230 TRANSPORTE ESCOLAR
Ação:
2,053 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 106,23
Fonte de recurso:
1150 PNATE - ENSINO MÉDIO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 78.656,22
Fonte de recurso:
1153 TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO MÉDIO – ESTADUAL
TABELA 10
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0364 ENSINO SUPERIOR
Programa:
0230 TRANSPORTE ESCOLAR
Ação:
0,024 APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR
Elemento:
339093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor:
R$ 25.148,26
Fonte de recurso:
1211 PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL
TABELA 11
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
1,026 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 37,84
Fonte de recurso:
1227 ALIENAÇÃO DE ATIVOS – EDUCAÇÃO
TABELA 12
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade
0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER - APDL
Função:
27 DESPORTO E LAZER
Subfunção:
0812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa:
0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Ação:
1,036 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DOS ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 7.790,80
Fonte de recurso:
1241 EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 831570/2016
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 39.397,14
Fonte de recurso:
1242 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE Nº844041/2017
TABELA 13
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 0020 – MDE, no valor de R$ 769.968,63 (setecentos e sessenta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 0031 – FUNDEB, no valor de R$ 109,42 (cento e nove reais e quarenta e dois centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1053 – Salário Educação, no valor de R$ 674.516,30 (seiscentos e setenta e quatro mil quinhentos e dezesseis reais e trinta centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1136 – Merenda Escolar – Pré-Escola, no valor de R$ 58.426,30 (cinquenta e oito mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1137 – Merenda Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 74.571,27 (setenta e quatro mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1138 – Merenda Escolar - Creches, no valor de R$ 67.090,31 (sessenta e sete mil e noventa reais e trinta centavos, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1139 – Merenda Escolar – EJA , no valor de R$ 2.985,32 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos) apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1149 - PNATE – ENSINO FUNDAMENTAL , no valor de R$ 77.253,18 (setenta e sete mil duzentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1150 - PNATE - ENSINO MÉDIO, no valor de R$ 106,23 (cento e seis reais e vinte e três centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1152 - Transporte Escolar – Ensino Fundamental - Estadual, no valor de R$ 142.818,51 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1153 - Transporte Escolar – Ensino Médio – Estadual , no valor de R$ 78.656,22 (setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1185 – PNAE- FUND. MAIS EDUCAÇÃO, no valor de R$ 92,84 (noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1198 – Programa Apoio as Creches , no valor de R$ 1.920,18 (um mil e novecentos e vinte reais e dezoito centavos) , apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1199 – PNAE- ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, no valor de R$ 5.797,51 (cinco mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1211 – PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL, no valor de R$ 25.148,26 (vinte e cinco mil cento e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1227 – ALIENAÇÃO DE ATIVOS - EDUCAÇÃO, no valor de R$ 37,84 (trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1241 – EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE N° 831570/16, no valor de R$ 7.790,80 (sete mil setecentos e noventa reais e oitenta centavos), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 1242 – EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE N° 844041/17, no valor de R$ 39.397,14 (trinta e nove mil trezentos e noventa e sete reais e quatorze centavos) apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de Fevereiro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 23/02/2021