DECRETO Nº. 5.738, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de São Luiz Gonzaga, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.