DECRETO Nº. 5.504, EM 02 DE ABRIL DE 2020. Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 5.449, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e cria o Comitê Extraordinário de Saúde.
Número: 5504
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 21/09/2020 às 17:01 hrs