Recepciona o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
Número: 5543
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 14/07/2020 às 09:43 hrs