Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município e dá outras providências.
Número: 5514
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 27/04/2020 às 12:48 hrs