Regulamenta a Lei Municipal n 5.350, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a adoção de praças, parques e áreas verdes e placas de localização de ruas no Município, e dá outras providências.
Número: 4224
Ano: 2014
Tipo: Decreto
Número: 4224
Ano: 2014
Tipo: Decreto