Altera a redação do Inciso II do art. 1º da Lei nº 5.373/2014 que Autoriza o Município, Poder Executivo, a permutar imóvel com a Associação do Bairro Duque de Caxias, conforme especifica, e dá outras providências.
Número: 5382
Ano: 2014
Tipo: Lei
Número: 5382
Ano: 2014
Tipo: Lei