Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
Número: 7318
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.318, DE 26 DE ABRIL 2024.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 121.255,00 (cento e vinte e um mil reais e duzentos e cinquenta e cinco reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Unidade
0601 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Elemento:
339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Valor:
R$ 3.900,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 77.000,00
Fonte de recurso
540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1070 FUNDEB
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
2,042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 6.300,00
Fonte de recurso
540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1070 FUNDEB
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 21.300,00
Fonte de recurso
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1002 ASPS
TABELA 4
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,117 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 6.100,00
Fonte de recurso
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Código de Execução Orçamentária
1002 ASPS
TABELA 5
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 250,00
Fonte de recurso
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 6
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0320 MELHORIA DAS VIAS URBANAS
Ação:
2,080 PAVIMENTAÇÃO E REFORMA DAS VIAS URBANAS
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 660,00
Fonte de recurso
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 7
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 2.405,00
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 3.140,00
Fonte de recurso
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 8
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 200,00
Fonte de recurso
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 9
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:
06 0601 04 0121 0110 2,008 339030000000- MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$ 3.900,00
TABELA 1
08 0801 12 0122 0190 2,042 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0540 – CR 1070 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 6.300,00
TABELA 2
08 0802 12 0365 0200 2,045 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0540 – CR 1070 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 77.000,00
TABELA 3
09 0901 10 0302 0480 2,114 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 21.300,00
TABELA 4
09 0901 10 0305 0490 2,117 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 6.100,00
TABELA 5
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, no valor de R$ 6.655,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de abril de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 26/04/2024