Dispõe de alteração da natureza de despesa e nos códigos de acompanhamento da execução orçamentária, na lei orçamentária anual.
Número: 7262
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.262, DE 01 DE MARÇO 2024.
Dispõe de alteração da natureza de despesa e nos códigos de acompanhamento da execução orçamentária, na lei orçamentária anual.
O Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 30 e 66 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.679, de 22 de novembro de 2023, considerando erro formal, na natureza de despesa e nos códigos de acompanhamento da Execução Orçamentária, altera o anexo da Lei Orçamentária Anual 6.693, de 21 de dezembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a natureza de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, de acordo com os artigos 30 e 66, na forma do quadro demonstrativo, com a finalidade de atender às necessidades de execução orçamentária.
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9,999
9999 99 0999 9996
Natureza de Despesa (Elemento) Atual
Natureza de Despesa (Elemento) Nova
99999010
99999999010
99999020
99999999020
1002
99999020
1002
99999999020
Art. 2º Ficam alteradas os complementos de recursos, na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, de acordo com os artigos 30 e 66, na forma do quadro demonstrativo, com a finalidade de atender às necessidades de execução orçamentária.
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
09 0901 10 0122 0450 2,097
Natureza de Despesa (Elemento) Atual - CO
Natureza de Despesa (Elemento) Nova - CO
319011000000 – CO 3220
319011000000 – CO 1002
09 0901 10 0302 0480 2,111
Natureza de Despesa (Elemento) Atual - CO
Natureza de Despesa (Elemento) Nova
339008000000 – CO 3220
339008000000
09 0901 10 0302 0480 2,112
Natureza de Despesa (Elemento) Atual - CO
Natureza de Despesa (Elemento) Nova
339008000000 – CO 3220
339008000000
09 0901 10 0302 0480 2,114
Natureza de Despesa (Elemento) Atual - CO
Natureza de Despesa (Elemento) Nova
319016000000 – CO 1002
319016000000
09 0901 10 0302 0480 2,115
Natureza de Despesa (Elemento) Atual - CO
Natureza de Despesa (Elemento) Nova - CO
339030000000 – CO 3220
339030000000 – CO 1002
09 0901 10 0302 0510 0,014
Natureza de Despesa (Elemento) Atual - CO
Natureza de Despesa (Elemento) Nova - CO
337170000000 – CO 3220
337170000000 – CO 1002
Art. 3º As demais disposições da Lei Orçamentária Anual 6.693, de 21 de dezembro de 2023 permanecem inalteradas.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 7.259, de 27 de fevereiro de 2024.
Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de março de 2024.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 01/03/2024