Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
Número: 7239
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.239, DE 22 DE JANEIRO 2024.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.693 de 21 de dezembro de 2023, no valor de R$ 16.501,12 (dezesseis mil e quinhentos e um reais e doze centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,103 MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIAS DE SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADOS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor:
R$ 5.001,12
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 2
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1202 SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Função:
18 GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:
0541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Programa:
0430 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Ação:
2,093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 11.000,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 21.000,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 4
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,111 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL NO CAPS AD
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 5
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,118 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 4.040,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 6
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que trata o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0122 0450 2,097 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 21.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0301 0460 2,103 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 500,00
TABELA 2
09 0901 10 0302 0480 2,111 39030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.000,00
TABELA 3
09 0901 10 0302 0480 2,114 9030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 – CR 1002- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 5.001,12
TABELA 4
09 0901 10 0305 0490 2,118 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – FR 0500 - CR 1002- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 4.040,00
TABELA 5
12 1201 20 0122 0110 2,011 339014000000 – DIÁRIAS- CIVIL – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 3.000,00
TABELA 6
12 1202 18 0541 0430 2,093 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 3.000,00
TABELA 7
12 1202 18 0541 0430 2,093 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 5.000,00
TABELA 8
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de janeiro de 2024.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal, em exercício
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 22/01/2024