Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
Número: 7160
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.160, DE 17 DE OUTUBRO 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 164.590,23 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e vinte e três centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
05 DEFESA NACIONAL
Subfunção:
0182 DEFESA CIVIL
Programa:
0160 DEFESA CIVIL
Ação:
2,036 ATENDIMENTO A COMUNIDADES EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 800,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.600,00
Fonte de recurso:
550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 4
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,032 REAPARELHAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 400,00
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 5
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,118 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 6
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,075 MELHORIAS E EXPANSÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 151.790,23
Fonte de recurso:
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Complemento de recurso:
1002 ASPS
TABELA 7
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que trata o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
02 0201 05 0182 0160 2,036 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 500 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 5.000,00
TABELA 1
08 0802 12 0361 0200 2,044 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - PJ– FR 0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 3.500,00
TABELA 2
08 0802 12 0365 0200 2,045 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - PJ – FR 0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 2.500,00
TABELA 3
08 0805 27 0812 0220 1,035 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FR 0500- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 800,00
TABELA 4
09 0901 10 0302 0480 2,114 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 102.790,23
TABELA 5
09 0901 10 0302 0480 2,114 339092000000 – DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 20.000,00
TABELA 6
09 0901 10 0122 0500 1,071 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FR 0500 – CR 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 30.000,00
TABELA 7
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de outubro de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 17/10/2023