Transfere Titular em Ponto de Táxi, e dá outras providências.
Número: 7148
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 7.148, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Transfere Titular em Ponto de Táxi, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a solicitação do Sr. Nelson Afrânio Cattelan, e os motivos declarados;
Considerando a aprovação da solicitação pelo COMUTRAN e o deferimento do Prefeito Municipal;
Considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 2418/2023;
D E C R E T A
Art. 1º Fica transferida a titularidade do Ponto de Táxi nº 01, localizado na Praça da Matriz – Rua Salvador Pinheiro Machado, esquina com a Av. Senador P. Machado, do Sr. Nelson Cattelan, CPF: 081.435.950-72, para o Sr. Aloisio José Sulzbach, CPF: 011.281.510-30.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de outubro de 2023
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 05/10/2023