Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
Número: 7142
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 7.142, DE 27 DE SETEMBRO 2023.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.654 de 21 de setembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 99.891,90 (noventa e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade
0501 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Elemento:
339035000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Valor:
R$ 3.100,00
Elemento:
339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor:
R$ 2.400,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa:
0210 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,052 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 842,70
Fonte de recurso:
0552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0210 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,050 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA PRÉ-ESCOLA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 19.603,20
Fonte de recurso:
0552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0210 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,048 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 33.426,00
Fonte de recurso:
0552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
TABELA 4
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0210 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,049 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRECHES
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 33.104,00
Fonte de recurso:
0552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
TABELA 5
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa:
0210 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,051 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 2.416,00
Fonte de recurso:
0552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
TABELA 6
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 7
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,023 CAPACITAPAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS (AJEM, AIRP, AGP)
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 8
Art. 2o Os Créditos Suplementares de que trata o art. 1o deste Decreto serão cobertos:
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 0552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), no valor de R$ 89.391,90 (oitenta e nove mil, trezentos e noventa e um reais e noventa centavos).
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 0001 LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de setembro de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 27/09/2023