Altera redação e inclui dispositivos ao Decreto nº 7.126, de 06 de setembro de 2023, que “Estabelece mudança de local de expediente na data que especifica e dá outras providências.”
Número: 7132
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 7.132, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera redação e inclui dispositivos ao Decreto nº 7.126, de 06 de setembro de 2023, que “Estabelece mudança de local de expediente na data que especifica e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 15, inciso IV e VII, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A
Art. 1º Fica alterada a redação do parágrafo único, do art. 1º-A, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º-A (...)
Parágrafo único. O expediente nas Secretarias e seus órgãos vinculados, no dia 19 de setembro, terça-feira será interno, não havendo atendimento ao público, com exceção da sede da Secretaria Municipal de Saúde, onde o expediente será normal.”
Art. 2º Fica incluído o inciso VI, no § 1º, do art. 2º do Decreto nº 7.126, de 06 de setembro de 2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º (...)
- 1º (...)
VI – Os ESFs:
- ESF 04 – Clélia de Matos Gomes – Paz;
- ESF 05 – Alberto Henrich – Presidente Vargas;
- EAP Rural;
- ESF 08 – Bairro Mário;
- EFS 09 – Dr. Chico;
- ESF 10 – Ramona Gonçalves Ferreira – Raimundo Gomes Neto; e
- ESF 11 – Juvenil Caldas Lanzini – Centro.”
Art. 3º As demais disposições do Decreto nº 7.126, de 06 de setembro de 2023 permanecem inalteradas.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de setembro de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 13/09/2023