Número: 7038

Ano: 2023

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 7.038, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos  IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a realização da Audiência Pública para implantação do Instituto Federal Farroupilha no Município de São Luiz Gonzaga

D E C R E T A:

Art. 1º Fica facultado aos setores da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga – Paço Municipal Sepé Tiarajú, o Horário de Expediente Especial, no turno da manhã, das 8 horas às 10 horas,visando a participação na Audiência Pública, para implantação do Instituto Federal Farroupilha, no município de São Luiz Gonzaga.

Parágrafo único. No turno da tarde o expediente será normal, das 13 horas e 30 minutos às 16 horas, sendo até as 15 horas e 30 minutos o atendimento ao público.

Art. 2º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de junho de 2023.

Sidney Luiz Brondani Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento